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ASSISTÊNCIA JURIDICA, PARA OS TRABALHADORES!

DR. VALERIO SOUZA CAJUI
Advogado. Pós Graduado em Direito Civil pela Universidade São Judas Tadeu (São Paulo) Horário de Atendimento: Segundas, Terça e Quartas-feiras das 13 às 16 horas. O Departamento Jurídico do SINDICATO atende a todos os integrantes da categoria, associados ou não ao Sindicato, esclarecendo dúvidas nas seguintes áreas: Trabalhista (salário, jornada de trabalho, vínculo empregatício, férias, FGTS, etc.). Previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença comum e acidentário, contribuições, etc.) Seja qual for o problema jurídico que o associado possa vir a ter, o Sindicato sempre terá um advogado para orientar e ajudar no que for possível. Se você entende que alguns de seus direitos não estão sendo devidamente respeitado procure o Departamento Jurídico.
A Advocacia Trabalhista, que tem por base o Direito do Trabalho ou o Direito Laboral, é uma das áreas mais importantes do Direito e ela trata de assuntos jurídicos na relação entre empresas e trabalhadores. Ela tem por base os direitos resultantes das condições jurídicas dos trabalhadores, que tem por base a CLT, Consolidação de Leis do Trabalho, a Constituição Federal e outras leis específicas relacionadas ao assunto.
Muitas pessoas pensam que a Advocacia Trabalhista tem como principal função defender apenas os trabalhadores, mas isso não é verdade. A advocacia trabalhista também é muito importante para as empresas, principalmente para elas tratarem bem os funcionários em seu ambiente de trabalho.
O Direito do Trabalho é dividido em algumas partes para facilitar seu entendimento e a atuação dos advogados trabalhistas. Os principais são: 
Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Público do Trabalho e Direito Internacional do Trabalho. Essas são as quatro principais frentes de atração da advocacia trabalhista.
Um ponto importante que devemos levar em consideração também, é que o Direito do Trabalho esta em constante expansão, e não pode ser considerado como uma ciência simples.  Caracteriza-se por ser intervencionista e protetivo em relação ao empregado. Seus institutos típicos são em essência coletivos ou socializantes.
A maioria dos advogados considera o ramo trabalhista como uma área muito complexa e mista, onde diversas vertentes do direito são trabalhadas. Dentre os elementos configuradores dessa autonomia, pertencentes à categoria das fontes especiais do Direito do Trabalho, cumpre destacar a convenção coletiva de trabalho e a sentença normativa, as quais não poderiam ser incluídas em qualquer outro ramo do Direito, nem explicadas pela respectiva doutrina.
Lembre-se: A informação é melhor arma na defesa de seus direitos!
Caso possua alguma dúvida favor entrar em contato conosco através de um dos seguintes meios abaixo indicados.

CÁLCULO TRABALHISTA
Os empregados de uma forma preventiva, antecipando ao pagamento da rescisão de contrato de trabalho pelo patrão deverão efetuar os cálculos de seus direitos se apresentando ao sindicato com os seguintes documentos:
- Carteira Profissional;
- Aviso prévio assinado;
- Doze (12) últimos contra cheques;
- Extrato Analítico do FGTS;
Observação: Não havendo CTPS (Carteira Profissional) assinada também procurar o Sindicato devido ter o direito trabalhista garantido.
 

HOMOLOGAÇÕES
1.jur aprovação, ratificação ou confirmação, por autoridade judicial ou administrativa, de certos atos particulares, a fim de que possam se investir de força executória ou se apresentar com validade jurídica.
"h. de desquite"
2.p.ext. (da acp. 1) qualquer reconhecimento oficial com posterior divulgação.
"h. de um recorde"
 
A extinção ou rescisão do contrato de trabalho, como regra, gera determinados efeitos financeiros. Tais efeitos correspondem a direitos que as normas jurídicas garantem ao trabalhador e, no caso de morte deste, aos seus dependentes. Quando o contrato extinto tiver sido firmado há mais de um ano, o ato de pagamento e recebimento das verbas rescisórias exige uma formalidade especial denominada assistência, que confere validade jurídica aos pagamentos.
 A assistência na extinção do contrato de trabalho foi prevista inicialmente no art. 500 da CLT, com o objetivo de preservar e garantir a autenticidade do pedido de demissão do trabalhador que gozava de estabilidade no emprego.
 A partir de 1962, todavia, iniciou-se um ciclo de produção legislativa que culminou na extensão da obrigatoriedade da assistência para todos os contratos de trabalho extintos após um ano de vigência, na fixação de prazos para pagamento das verbas rescisórias, de penalidades pelo seu descumprimento, bem como na expressa proibição de cobrança para a prestação da assistência. 
Objetivo da assistência é, assim, garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, bem como orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.
Caro senhores (as), contadores (as) e comerciantes, informamos que estaremos exigindo mais atenção nas homologações.
Setor Pessoal encaminhem todos os documentos solicitados para que não venha haver atrasos e o acréscimo da multa do artº477 da CLT não  efetuaremos homologações com documentação pendentes; uma só que seja!
 E na segunda oportunidade cobraremos multa do Art. 477 CLT.
 
Documentação necessária para Homologação de TRCT
 
• TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (05 Vias); envia cópia por e-mail em PDF para conferencia antecipada de 48hs,antes do ato de homologação;
• CTPS - Anotações atualizadas e dada baixa;
• Aviso Prévio assinado;
• Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atendendo NR. 05;
• Seguro-Desemprego;
• Rais Anual;
• Livro ou Ficha de registro de empregados;
• Carta de preposto;
• Carta de referência;
• Extrato analítico do FGTS;
• Guía de recolhimento dos 50% FGTS;
• Chave Liberatória do FGTS via conectividade;
• Comprovantes dos pagamentos, Taxa Assistencial 12 meses (Empregados) e Patronal.
• Imposto Sindical Anual 05 últimos anos (Empregados) e Patronal;
• 12 (Doze) últimos Contracheques;
• Medias de integração (horas, comissões, adicionais e outros);
• Relação de contribuição INSS (SB 13);
• PPP (Perfil Profissinográfico Previdenciário);
• Pagamento TRCT em espécie, cheque visado (administrativo) ou depósito em conta.
 
 
SALÃO DE BELEZA: 
O SECSF busca oferecer as aos trabalhadores (as) no salão de beleza dos comerciários principalmente bom atendimento e serviço, profissionais educados, simpáticos e competentes; os produtos sejam de primeiríssima qualidade (linha profissional), limpo, arejado (não dá para ficar cheirando química, né), confortável e de visual moderno. 
Para  o conforto e visual moderno nem fica muito caro, nada adianta decorar c/ cadeiras modernas e desconfortáveis...  É importante ter  um acolhimento de confiança
 
MANICURE E PEDICURE
Para um look perfeito, pensar nas unhas como complemento da produção faz a cabeça da mulher  antenada. São muitas as tendências, estilos e propostas para as unhas. Unhas de caviar, de porcelana, unhas decoradas, pelúcia…
O ideal, para a segurança de quem tem este hábito por capricho, é preocupar-se com o material utilizado. Em um ótimo salão de beleza, as profissionais oferecem alicates, espátulas, lixas e paus de laranjeira por atendimento realizado. E esta prática, sem dúvidas é indispensável. O esterilizador AUTOCLAVE deve fazer parte dos investimentos destes estabelecimentos.
Por esterilizar os instrumentos através de vapor de alta pressão, garante a eliminação de quaisquer micro-organismos estranhos, como os vírus da Hepatite B e C, e no caso de algum ferimento involuntário da manicure/pedicure você fica livre deste mal e de outras infecções, fungos…
Por isso, fica a dica! Vale a pena você investir um pouquinho a mais por ter os utensílios descartados a cada uso pelo salão de beleza, porque estar linda é maravilhoso, mas estar saudável é fundamental!
Fonte: Menu Profissional
 
CABELEREIRAS & BARBEIRO
A importância dos cabelos é tanta em nossa vida, apesar de não terem função fisiológica vital, tem uma grande importância psicossocial relacionada à aparência e auto estima. O cabelo é uma estrutura complexa que tem bulbo (raiz) formado de vários tipos de células e haste que consiste também de células e algumas proteínas destacando-se a queratina e melanina. O cabelo tem um ciclo trocando várias vezes durante a vida. No couro cabeludo há em média 150.000 fios sendo que volta de 10% estão na fase de queda. O crescimento do cabelo é de cerca de 1 cm por mês e a perda normal varia de 50 a 100 fios.
 

CURSOS
As grandes transformações do mercado de trabalho estão associadas a mudanças no perfil da mão- de- obra. A educação e a formação profissional e suas relações com o desenvolvimento do país tornaram-se temas principais no mundo do trabalho. A discussão que permeia a educação profissional hoje é possibilitar que uma pessoa, se empregada, mantenha o emprego e, se desempregada, consiga trabalho. Para o Ministério do Trabalho e Emprego, a qualificação profissional aumenta as chances do trabalhador, pois o torna mais competente e ampliando as oportunidades de geração de renda. No entanto, embora a educação profissional seja apontada como um direito do trabalhador, ela não garante o emprego, pois não há postos de trabalho para toda a população economicamente ativa.
O Sindicato dos Comerciários de Simões Filho, preocupado com a integração ou reintegração do trabalhador ao mercado de trabalho oferecerá periodicamente cursos aos trabalhadores e dependentes, para que este não fique fora da evolução constante para atingir quadro de funcionários de empresas comprometidas com eficiência profissional.
 

DENTISTA
 
A SAÚDE COMEÇA PELA BOCA
O organismo humano funciona como uma orquestra: cada órgão cumpre o papel de um instrumento. E, quando um desafina, o corpo todo pode ser afetado. Quando a saúde bucal não está em harmonia, as bactérias e os fungos naturais dessa região podem se proliferar e atingir outros órgãos.
A saúde começa pela boca Cuidar dos dentes não é apenas questão de estética, e sim de saúde. De acordo com a American Dental Association (ADA), problemas bucais, como doença crônica gengival (periodontite), podem acarretar inclusive males no coração e nos pulmões.
Diversas doenças sistêmicas – aquelas que eventualmente afetam todo o organismo – podem ter origem em infecções orais. “Um exemplo é a endocardite bacteriana, infecção grave das válvulas cardíacas ou das superfícies do coração, cuja bactéria que causa o problema pode ser proveniente de falta de cuidados com a higiene oral, como não escovar os dentes, e de doenças bucais existentes”.
 
Um caso sério
Entre os problemas bucais mais comuns na população brasileira está a gengivite
Entre os problemas bucais mais comuns na população brasileira está a gengivite, que, quando não tratada, pode evoluir para a periodontite. Conforme a Associação Brasileira de Odontologia, menos de 22% de adultos e 8% dos idosos têm as gengivas totalmente saudáveis.
As complicações surgem quando a placa bacteriana não é removida e, assim, inicia-se a inflamação da gengiva. Suas características mais conhecidas são a vermelhidão, inchaço e o sangramento.
Quando acumulada por um período maior, a placa começa a endurecer pela deposição de sais minerais da saliva e dá origem ao cálculo dental – o tártaro – o qual fica firmemente aderido ao dente. “A escovação já não é capaz de removê-lo e, se o cirurgião-dentista não atuar, inicia-se uma destruição progressiva e irreversível das estruturas que sustentam os dentes: osso alveolar e ligamento periodontal”.
Assim, um simples problema bucal se transforma em um caso mais sério, a periodontite. Essa inflamação resulta em sangramento, sensibilidade, retração da gengiva, mau hálito, mobilidade e pode acabar com a perda dental. “O grande problema da doença periodontal é que, na maioria das vezes, se comporta de forma silenciosa e assintomática e, quando o paciente percebe, já existe um comprometimento severo da estrutura dentária”.

Cárie dentária
Os problemas bucais não param por aí. Segundo a Associação Brasileira de Odontologia, 60% das crianças têm cárie, muito comum nessa fase da vida. É uma doença infectocontagiosa, ou seja, transmissível. A cárie surge a partir de resíduos alimentares que permanecem em contato com os dentes e são utilizados pelas bactérias presentes na boca. Assim, surge a placa bacteriana e, a partir dessa interação, há produção de ácidos que podem destruir as estruturas dentais.
Se não for diagnosticado rapidamente, esse processo evolui e pode levar à morte da polpa – nervo responsável pela vitalidade do dente – e até à formação de um abscesso, coleção de pus com a presença de bactérias. “Nesses casos, a preocupação é grande, pois existe o risco de uma infecção local se disseminar para outras partes do organismo”, diz a dra. Fernanda.
Conforme a Associação Brasileira de Odontologia, menos de 22% de adultos e 8% dos idosos têm as gengivas totalmente saudáveis.
Entre os motivos que levam ao problema estão, sobretudo a má alimentação, o que inclui a alta ingestão de açúcar, e a falta de higiene. As orientações para evitar cáries na infância devem começar com as mães ainda gestantes, pois alguns fatores podem interferir no desenvolvimento dos dentes do bebê. Determinados antibióticos, como a tetraciclina, administrados em gestantes ou lactantes podem causar descoloração ou manchas.
 
Outros problemas bucais
Apesar de a cárie e a doença periodontal serem os principais e mais comuns problemas bucais, existem outras complicações que merecem destaque e alerta.
Câncer bucal (Câncer de Boca)
Mais frequente no lábio inferior, é um tumor que pode afetar todas as estruturas da cavidade oral. A incidência é alta no Brasil, com mais de 10 mil novos casos por ano, levando ao óbito cerca de 3.500 pessoas. No início, surge uma ferida na boca que não provoca dor, mas não cicatriza. Os principais fatores de risco são:
- Idade superior a 40 anos
- Fumo de cachimbos e cigarros
- Consumo de álcool em excesso
- Má higiene bucal
- Uso de próteses dentárias mal ajustadas
O diagnóstico precoce é fundamental para a cura. Se houver qualquer alteração de cor e volume na boca, é necessário procurar o cirurgião-dentista.

Herpes
Costuma aparecer depois de situações que provocam baixa resistência imunológica, como estresse. Na fase inicial, o paciente pode apresentar ardor, coceira e a região ficam mais avermelhadas. A partir daí aparecem as vesículas, fase considerada contagiosa. Nesse período, é necessário atenção para evitar o uso conjunto de talheres, copos, entre outros objetos.

Mau hálito
Ocorre por inadequada higiene bucal, gengivite, ingestão de determinados alimentos, como molhos picantes, tabaco, boca seca e doenças do estômago, fígado e rins. Pode ser mais evidente no período matutino, devido à menor produção de saliva durante a noite, o que contribui para a deterioração dos ácidos e de outras substâncias no interior da boca.

Aftas
São ferimentos na mucosa, de coloração branca e avermelhadas ao redor. Nao existe uma causa específica para seu aparecimento e podem ser consideradas uma alteração no sistema imunológico. Duram de uma a duas semanas.

Cuidados essenciais
Outro fator importante é que a saúde da boca é necessária para a pessoa desempenhar de forma adequada a mastigação e a deglutição. Além disso,  colabora com a aceitação social e melhora da autoestima, pois um sorriso harmônico significa não só saúde, mas também bem-estar.
Todos esses problemas podem ser tratados, porém os odontólogos alertam os pacientes sobre a importância da prevenção e de diagnósticos prematuros. Para tanto é preciso visitar periodicamente o dentista. Outro conselho é alimentação saudável, com pouca ingestão de açúcares, esse é o primeiro passo para a saúde bucal. Há ainda outros fatores essenciais que devem ser levados em conta: higiene oral  correta, por meio de escovação dos dentes e da língua, uso de fio dental, para alcançar regiões que a escova não alcança, e uso de enxagua tório bucal.
 
 
 
SECSF - Sindicato dos Empregados no Comércio de Simões Filho
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