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Documentação necessária para a homologação

Caro senhores (as), contadores (as) e comerciantes, informamos que estaremos exigindo mais atenção nas homologações.
Setor Pessoal encaminhem todos os documentos solicitados ou não efetuaremos homologações com documentação pendentes; uma só que seja! E na segunda oportunidade cobraremos multa do Art. 477 CLT.

Documentos para homologação de TRCT

•  TRCT - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (05 Vias);
•  CTPS - Anotações atualizadas e dada baixa;
•  Aviso Prévio assinado;
•  Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), atendendo NR. 05;
•  Seguro-Desemprego;
•  Rais Anual;
•  Livro ou Ficha de registro de empregados;
•  Carta de preposto;
•  Carta de referência;
•  Extrato analítico do FGTS;
•  Guía de recolhimento dos 50% FGTS;
•  Chave Liberatória do FGTS via conectividade;
•  12 (Doze) últimos Contracheques;
•  Médias de integração (horas, comissões, adicionais e outros);
•  Relação de contribuição INSS (SB 13);
•  PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
•  Pagamento TRCT em espécie, cheque visado (administrativo) ou depósito em conta.

Observações:
- A não apresentação dos documentos acima em sua totalidade não será realizada Homologação de TRCT.
- Confirmar homologação 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, das 8 às 15:30hs.
 
 
SECSF - Sindicato dos Empregados no Comércio de Simões Filho
Rua Rui Barbosa, 191 - Edf. Régis, 3º andar - Sala 301 - CEP: 43700-000 - Centro - Simões Filho / BA
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